{"id":10063,"date":"2022-07-21T11:35:32","date_gmt":"2022-07-21T10:35:32","guid":{"rendered":"https:\/\/chargeguru.com\/pt\/?page_id=10063"},"modified":"2025-08-19T13:55:28","modified_gmt":"2025-08-19T12:55:28","slug":"condicoes-gerais-de-venda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/chargeguru.com\/pt\/condicoes-gerais-de-venda\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda – Produtos e servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"\r\n
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\r\n

\u00a0<\/h3>\r\n

Pre\u00e2mbulo<\/strong><\/h3>\r\n

A CHARGEGURU, operando sob a sociedade LUSO RAIDEN UNIPESSOAL LDA<\/strong>, com NIPC 516433520<\/strong> e sede fiscal em Travessa S\u00e1 e Melo 161 Fra\u00e7\u00e3o CA, 4470-116 Maia (doravante, a \u201cEmpresa\u201d), explora o s\u00edtio eletr\u00f3nico https:\/\/chargeguru.com\/pt\/<\/a> (o \u201cSite<\/em>\u201d).<\/p>\r\n

O objetivo do Site<\/em> \u00e9 disponibilizar aos clientes particulares e empresas (os \u201cClientes\u201d) o estudo, fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de carregamento para ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos plug-in em moradias unifamiliares, garagens coletivas e empresas em Porrtugal (os \u201cServi\u00e7os\u201d). A instala\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por instaladores profissionais subcontratados (os \u201cParceiros Instaladores\u201d), com os quais a Sociedade mant\u00e9m contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\r\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda<\/strong> (as \u201cCondi\u00e7\u00f5es\u201d) aplicam-se e constituem parte integrante de qualquer contrato celebrado entre a Sociedade e o Cliente. A aceita\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento emitido pela Sociedade implica a aceita\u00e7\u00e3o integral e sem reservas destas Condi\u00e7\u00f5es por parte do Cliente, salvo conven\u00e7\u00e3o escrita em contr\u00e1rio. A Sociedade reserva-se o direito de alterar estas Condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento.<\/p>\r\n

\u00a0<\/p>\r\n

1. Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\r\n

Aplicadas nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, bem como na Proposta da Empresa, as seguintes palavras e express\u00f5es t\u00eam o significado de seguida apresentado:<\/p>\r\n

\u201cAuto de Rece\u00e7\u00e3o de Obra<\/strong>\u201d: a concord\u00e2ncia formal do Cliente da boa execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pela Empresa – quer por documento escrito assinado pela Empresa, ou de forma t\u00e1cita.<\/p>\r\n

\u201cCausa de For\u00e7a Maior<\/strong>\u201d: qualquer evento fora do controlo das Partes, conforme apresentado na Cl\u00e1usula 9.<\/p>\r\n

\u201cCliente<\/strong>\u201d: aquele que compra Produtos e\/ou Servi\u00e7os \u00e0 Empresa.<\/p>\r\n

\u201cCliente Final<\/strong>\u201d: entidade que compra\/contrata os Produtos e Servi\u00e7os ao Cliente ou que \u00e9 o utilizador\/propriet\u00e1rio desses Produtos e\/ou Servi\u00e7os.<\/p>\r\n

\u201cConclus\u00e3o<\/strong>\u201d: execu\u00e7\u00e3o completa de todos os Servi\u00e7os objeto do Contrato (excluindo as obriga\u00e7\u00f5es resultantes do per\u00edodo de garantia previstas na Cl\u00e1usula 16).<\/p>\r\n

\u201cCondi\u00e7\u00f5es Comerciais<\/strong>\u201d: as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, incluindo a Proposta da Empresa e quaisquer aditamentos \u00e0s mesmas acordados por escrito entre as Partes e expressamente previstos no Contrato.<\/p>\r\n

\u201cContrato<\/strong>\u201d: o Contrato a celebrar entre a Empresa e o Cliente para a execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os ou compra dos Produtos.<\/p>\r\n

\u201cDefeito<\/strong>\u201d: qualquer falha grave no cumprimento dos requisitos contratuais dos Produtos ou Servi\u00e7os fornecidos pela Empresa, desde que estes impe\u00e7am totalmente o uso normal e regular dos mesmos para o fim a que se destinam.<\/p>\r\n

\u201cDia<\/strong>\u201d ou \u201cDia de calend\u00e1rio<\/strong>\u201d: todos os dias ultrapassados, incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\r\n

\u201cDia \u00fatil<\/strong>\u201d: todos os dias excluindo s\u00e1bados, domingos e feriados. \u201cDocumenta\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d: qualquer informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (projetos, c\u00e1lculos, desenhos, etc) entregue pela Empresa ao Cliente, que se inclua no \u00e2mbito do Contrato.<\/p>\r\n

\u201cInforma\u00e7\u00e3o Confidencial<\/strong>\u201d: toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o fornecida ao Cliente pela Empresa, relativa aos Servi\u00e7os ou Produtos, \u00e0 Proposta ou ao Contrato, tal como definido na Cl\u00e1usula 20.<\/p>\r\n

\u201cLocal dos Servi\u00e7os<\/strong>\u201d: o endere\u00e7o do ou dos locais onde os Servi\u00e7os ser\u00e3o entregues, executados ou incorporados.<\/p>\r\n

\u201cManuais de O&M<\/strong>\u201d: especificidades t\u00e9cnicas respeitantes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/p>\r\n

\u201cObjeto dos Servi\u00e7os\u201d ou \u201cServi\u00e7os\u201d: <\/strong>todos os Equipamentos, Materiais, Instala\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os fornecidos e executados pela Empresa, a executar de acordo com a Proposta da Empresa e o Contrato.<\/p>\r\n

\u201cParte<\/strong>\u201d ou \u201cPartes<\/strong>\u201d: Empresa e\/ou o Cliente.<\/p>\r\n

\u201cPre\u00e7o Contratual<\/strong>\u201d: o pre\u00e7o a pagar pelo Cliente \u00e0 Empresa pela realiza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/p>\r\n

\u201cPer\u00edodo de Garantia<\/strong>\u201d: per\u00edodo de responsabilidade pela corre\u00e7\u00e3o de defeitos, tal como definido na Cl\u00e1usula 16 e na Proposta da Empresa.<\/p>\r\n

\u201cPrazo de Entrega<\/strong>\u201d: <\/strong>o prazo acordado entre as Partes para a execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pela Empresa.<\/p>\r\n

\u201cProposta<\/strong>\u201d: proposta constante de documento escrito enviado pela Empresa ao Cliente, para o fornecimento de Produtos e\/ou Servi\u00e7os, a qual inclui todos os documentos t\u00e9cnicos e comerciais, bem como os demais documentos necess\u00e1rios, emitidos pela Empresa, tendo em conta os requisitos previstos nos documentos de Concurso\/ especifica\u00e7\u00f5es do Cliente.<\/p>\r\n

\u201cRece\u00e7\u00e3o de Obra<\/strong>\u201d: a aceita\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os e o reconhecimento de que os Servi\u00e7os cumprem com todas as especifica\u00e7\u00f5es e testes definidos no Contrato \u2013 que tem lugar quer pela emiss\u00e3o do Auto de Rece\u00e7\u00e3o de Obra, ou de forma t\u00e1cita.<\/p>\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n

2. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
\r\n

As condi\u00e7\u00f5es previstas neste documento aplicar-se-\u00e3o e considerar-se-\u00e3o parte integrante do Contrato celebrado entre as Partes. As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda prevalecem e excluem todos os termos e acordos (incluindo condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias, adjudica\u00e7\u00f5es ou acordos \u2013 escritos ou orais \u2013 celebrados pelas Partes que digam respeito aos Servi\u00e7os ou Produtos). A aceita\u00e7\u00e3o da Proposta da Empresa pelo Cliente significa a aceita\u00e7\u00e3o destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda, a n\u00e3o ser que as Partes acordem no contr\u00e1rio, por escrito.<\/p>\r\n<\/div>\r\n

\r\n\r\n\r\n

3. Objeto dos servi\u00e7os<\/h3>\r\n\r\n\r\n\r\n
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Objeto dos servi\u00e7os<\/strong><\/p>\r\n

3.1\u00a0 A Proposta da Empresa destina-se apenas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os ou comercializa\u00e7\u00e3o de Produtos a\u00ed descritos e discriminados.<\/p>\r\n

3.2\u00a0 O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela ratifica\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o e sufici\u00eancia dos Servi\u00e7os inclu\u00eddos na Proposta da Empresa, relativamente ao fim e \u00e0s especificidades das suas pr\u00f3prias necessidades.<\/p>\r\n

3.3\u00a0 As descri\u00e7\u00f5es e ilustra\u00e7\u00f5es apresentadas em materiais de publicidade t\u00eam uma fun\u00e7\u00e3o meramente representativa da ideia geral dos trabalhos a\u00ed descritos e est\u00e1 sujeita a modifica\u00e7\u00f5es \u2013 pelo que, nenhum desses documentos dever\u00e1 ser inclu\u00eddo ou considerar-se parte integrante do Contrato. Qualquer exposi\u00e7\u00e3o de especificidades, desenhos, pesos, dimens\u00f5es, performance <\/em>ou defini\u00e7\u00e3o de reabilita\u00e7\u00e3o dadas ou submetidas com a Proposta s\u00e3o meras estimativas, n\u00e3o podendo atribuir-se \u00e0 Empresa qualquer responsabilidade por danos decorrentes do n\u00e3o cumprimento dessas defini\u00e7\u00f5es, a n\u00e3o ser que tal esteja especificamente previsto no Contrato.<\/p>\r\n

3.4\u00a0 A Empresa reserva-se o direito de introduzir modifica\u00e7\u00f5es no software<\/em>, produtos e componentes que possam afetar fatores el\u00e9tricos ou f\u00edsicos, mas nenhuma altera\u00e7\u00e3o pode significar a diminui\u00e7\u00e3o da qualidade dos Servi\u00e7os, pelo que esses Servi\u00e7os continuar\u00e3o a cumprir com os requisitos definidos na Proposta. A Empresa reserva-se o direito de subcontratar parte dos Servi\u00e7os.<\/p>\r\n

Limita\u00e7\u00f5es e Exclus\u00f5es do Objeto dos Servi\u00e7os<\/strong><\/p>\r\n

3.5\u00a0 A n\u00e3o ser que tal seja explicitamente referido e inclu\u00eddo na Proposta, encontram-se exclu\u00eddos do Objeto dos Servi\u00e7os a cargo da Empresa os seguintes trabalhos:<\/p>\r\n

    \r\n
  1. \r\n
      \r\n
    1. qualquer trabalho de constru\u00e7\u00e3o civil e de engenharia de constru\u00e7\u00e3o (mesmo que necess\u00e1ria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os);<\/li>\r\n
    2. fornecimento de equipamentos e\/ou de materiais n\u00e3o especificamente previstos na Proposta como inclu\u00eddo no Objeto dos Servi\u00e7os.<\/li>\r\n
    3. coordena\u00e7\u00e3o com outros empreiteiros, fornecedores ou subempreiteiros, integra\u00e7\u00e3o e interface de trabalhos que exijam o contacto com terceiros (como fornecedores);<\/li>\r\n
    4. qualquer sistema ou certifica\u00e7\u00e3o de equipamento ou do Servi\u00e7o, ou qualquer tipo de teste, a ser feito especificamente pelo Cliente;<\/li>\r\n
    5. eventual expropria\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade, mesmo que necess\u00e1ria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os;<\/li>\r\n
    6. a execu\u00e7\u00e3o de atividade geol\u00f3gicas, geot\u00e9cnicas ou ambientais;<\/li>\r\n
    7. constru\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de acessos ao Local dos Servi\u00e7os;<\/li>\r\n
    8. licen\u00e7as e\/ou autoriza\u00e7\u00f5es para o uso e passagem em propriedade privada, mesmo que necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os;<\/li>\r\n
    9. trabalhos de car\u00e1ter ambiental e\/ou paisag\u00edsticos;<\/li>\r\n
    10. qualquer trabalho de descontamina\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n<\/ol>\r\n<\/li>\r\n<\/ol>\r\n\r\n\r\n<\/div>\n
      \n
      \n

      4. Processo de contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os para Clientes Particulares<\/h3>\n
        \n
      1. Pedido de Or\u00e7amento:<\/strong> O Cliente preenche formul\u00e1rio no Site<\/em> com os dados da instala\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      2. Envio de Or\u00e7amentos:<\/strong> A Empresa envia um ou mais Or\u00e7amentos ao Cliente, atrav\u00e9s do Portal do Cliente;<\/li>\n
      3. Aceita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento:<\/strong> A aceita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e destas Condi\u00e7\u00f5es constitui pedido vinculativo;<\/li>\n
      4. Pagamento Inicial:<\/strong> O Cliente paga 50% do valor do Or\u00e7amento selecionado;<\/li>\n
      5. Visita T\u00e9cnica:<\/strong> \u00c9 agendada com o Parceiro Instalador para confirmar as condi\u00e7\u00f5es reais da instala\u00e7\u00e3o (em caso de n\u00e3o compar\u00eancia do Cliente ser\u00e1 aplicado um custo de desloca\u00e7\u00e3o de 80\u20ac +IVA);<\/li>\n
      6. Confirma\u00e7\u00e3o ou Proposta de Custos Adicionais:<\/strong>\n
          \n
        1. Se n\u00e3o houver discrep\u00e2ncias entre a Proposta e as condi\u00e7\u00f5es reais no local de instala\u00e7\u00e3o \u2192 instala\u00e7\u00e3o prossegue com base no Or\u00e7amento inicial;<\/li>\n
        2. Se houver discrep\u00e2ncias entre a Proposta e as condi\u00e7\u00f5es reais no local de instala\u00e7\u00e3o \u2192 a Sociedade apresenta proposta de Custos Adicionais para aprova\u00e7\u00e3o do Cliente.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
        3. Aceita\u00e7\u00e3o ou Recusa dos Custos Adicionais:<\/strong>\n
            \n
          1. Se aceite \u2192 a instala\u00e7\u00e3o prossegue e os custos acrescem \u00e0 fatura final;<\/li>\n
          2. Se recusado \u2192 o Cliente tem direito ao reembolso integral do pagamento inicial.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
          3. Instala\u00e7\u00e3o:<\/strong> Realizada na data acordada. Altera\u00e7\u00f5es de agenda pelo Cliente com menos de 48h implicam taxa de \u20ac150 (IVA inclu\u00eddo).<\/li>\n
          4. Conclus\u00e3o:<\/strong> Cliente e Parceiro Instalador assinam o Auto de Rece\u00e7\u00e3o da Obra;<\/li>\n
          5. Fatura\u00e7\u00e3o e Pagamento Final:<\/strong> Emitida fatura final para pagamento dos 50% restantes, acrescidos de Custos Adicionais aceites.<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
              \n
            1. \u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\r\n\r\n<\/div>\n
              \n
              \n

              5. Garantias do cliente<\/h3>\n<\/div>\n
              \n

              5.1\u00a0 O Cliente garante e assume, incluindo, mas n\u00e3o unicamente, que \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                \n
              1. \n
                  \n
                1. transmitir \u00e0 Empresa todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas por esta \u00faltima relativamente a equipamentos ou sistemas existentes, ou qualquer outra informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, dentro do prazo m\u00e1ximo 10 (dez) dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato, com vista a permitir a realiza\u00e7\u00e3o correta e pontual dos Servi\u00e7os, pela Empresa;<\/li>\n
                2. permitir o acesso livre e a qualquer hora de trabalhadores, representantes, agentes e\/ou subcontratados da Empresa, ao Local dos Servi\u00e7os;<\/li>\n
                3. providenciar a constru\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos acessos ao Local dos Servi\u00e7os;<\/li>\n
                4. disponibilizar \u00e0 Empresa, em tempo razo\u00e1vel e de forma efetiva, todos os equipamentos e\/ou instala\u00e7\u00f5es que, de acordo os documentos de Concurso\/ especifica\u00e7\u00f5es do Cliente, est\u00e3o a cargo do Cliente;<\/li>\n
                5. providenciar e manter os servi\u00e7os de seguran\u00e7a necess\u00e1rios, durante toda a vig\u00eancia do Contrato, para prote\u00e7\u00e3o do Local dos Servi\u00e7os e tamb\u00e9m para prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, empregados, representantes ou agentes da Empresa e dos subempreiteiros desta, a trabalhar ou presentes no Local dos Servi\u00e7os;<\/li>\n
                6. ser titular de direitos sobre o im\u00f3vel ou possuir as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o do Contrato;<\/li>\n
                7. obter previamente as licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00f5es (por exemplo, em caso de instala\u00e7\u00f5es em condom\u00ednios \/ garagens coletivas o Cliente deve realizar a comunica\u00e7\u00e3o devida de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor). A Empresa n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos ou repara\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias provenientes da aus\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o apropriada ao condom\u00ednio;<\/li>\n
                8. Assinar o Auto de Rece\u00e7\u00e3o de Obra quando solicitado pela Empresa ou seu representante.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n
                  \n

                  6. Pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es de pagamento<\/h3>\n
                  \n

                  Os Pre\u00e7os e as Condi\u00e7\u00f5es de Pagamento s\u00e3o os definidos na Proposta da Empresa.<\/p>\n

                  Salvo acordo em contr\u00e1rio entre ambas as Partes, as condi\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n